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Legislação

Início 5 Governança Corporativa 5 Legislação
Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2023 002 Portaria Designar o servidor ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA, matricula 1078, pertencente ao quadro de servidores do FUMAP para, a partir de 03/01/2023, assumir a responsabilidade de assistente do controle interno acompanhando as ações dos processos de aposentadoria, pensão, licitação, contabilidade, atuaria e investimentos relacionado ao FUMAP. Visualizar
2024 004 Portaria DISPÕE SOBRE O CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SEGURADOS E BENEFÍCIARIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO-PE ADMINISTRADO PELO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTARIAS E PENSÕES DE JOÃO ALFREDO – FUMAP NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2023 058 Portaria Dispõe Sobre a Politica de Segurança das Informações-psi e as Adequações da Psi do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões de João Alfredo-PE Visualizar
2021 022 Portaria Nomear SIDRONIO DE LIMA CHAVES, para exercer o cargo em comissão de Diretor Presidente do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões — FUMAP — Símbolo RP-OI, lotado no Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões – FUMAP, deste Município. Visualizar
2021 003 Lei Fica reestruturado, no âmbito da Administração Pública Municipal e nos termos desta Lei, o Regime Próprio de Previdência Social — RPPS, do Município de João Alfredo, denominado FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES – FUMAP, fundo municiBiI de direito público interno, dotado de personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, cuja finalidade é administrar o RPPS, em cumprimento às disposições constantes na Constituição Federal da República e legislação Federal pertinente. Visualizar
2021 003 Lei Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de João Alfredo FUMAP, e dá outras providências. Visualizar
2021 002 Lei Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de João Alfredo de acordo com a Emenda Constitucional no 103, de 2019. Visualizar
2016 1011 Lei Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de João Alfredo, estabelecido nas leis no 859/2008, no 901/2010 e dá outras providências. Visualizar
2010 901 Lei Altera o Plano de Custeio do Regime Próprios de Previdência Social do Município de João Alfredo, estabelecido na Lei no 859/2008, e dá outras providências. Visualizar
2008 859 Lei Atualiza e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de João Alfredo e dá outras providências. Visualizar
2005 773 Lei Dispõe sobre o Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões do Município de Joao Alfredo – FUMAP e dá outras providências. Visualizar